| Projeto: |
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PL 173 19/03/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-173/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0173-1998 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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PROIBE A REALIZACAO DE ESPETACULOS DE LUTA LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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COMITE OLIMPICO BRASILEIRO / ESPETACULO / ESPORTE / FEDERACAO ESPORTIVA / ISENCAO / LUTA DE VALE TUDO / LUTAS DE CONTATO / MULTA / PROIBICAO / REALIZACAO / RECONHECIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1343-1998
ver documento Educ1561-1998
ver documento Fin0484-1999
ver documento Saude0001-1999
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| Veto: |
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ver documento vepl0173-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/03/1998 | Encaminhado em 23/04/1998 | | CCJ | Recebido em 23/04/1998 | Encaminhado em 18/09/1998 | | EDUC | Recebido em 18/09/1998 | Encaminhado em 05/11/1998 | | SAUDE | Recebido em 09/12/1998 | Encaminhado em 08/03/1999 | | FIN | Recebido em 08/03/1999 | Encaminhado em 21/06/1999 | | LEG3 | Recebido em 21/06/1999 | Encaminhado em 25/08/1999 | | ATM | Recebido em 25/08/1999 | Encaminhado em 26/08/1999 | | CCJ | Recebido em 30/08/1999 | Encaminhado em 15/03/2000 | | ATM | Recebido em 15/03/2000 | Encaminhado em 15/02/2001 | | LEG3 | Recebido em 15/02/2001 | Encaminhado em 23/02/2001 | | ATM | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 02/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 05/03/2001 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 304/1999 de 05/08/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/08/1999 atraves do(a) OF ATL 128/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 173/98, do vereador toni- nho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 167/1999
Oficio CMSP 74/2001 de 19/02/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/03/2001. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |